Nesta
quarta-feira, dia 14, durante reunião entre o Governo do Estado, por
meio da Secretaria da Educação, e Sindicato Apeoc, foram garantidos
benefícios importantes para a valorização da categoria.
Serão contemplados gestores escolares e professores que desempenham
atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da Secretaria,
e, principalmente, os professores que fazem o dia a dia das escolas
públicas estaduais.
Os
benefícios resultam da ampliação do percentual do FUNDEB a ser
comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na
Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar
aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho
do professor, garantindo 1/3 para momentos de formação, estudos e
planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de
carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto
os especialistas 12% e os temporários de 10%.
Todos
esses assuntos foram debatidos ao longo do ano com a representação
da categoria de forma contínua para análise dos custos e
sustentabilidade legal das melhorias a serem implantadas.
Veja
quais são os benefícios assegurados:
1.
Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do
FUNDEB, com o objetivo de melhoria remuneratória para os professores
ativos estaduais, bem como para professores contratados por tempo
determinado, com foco principal no início de carreira.
Beneficiados:
Professor
nível médio - 12,6%
Professor em nível inicial - licenciatura
– acréscimo de 40%
Professor especialista – acréscimo
de 12%
Professor temporários – acréscimo de 10%
Professor mestre - 7,6%
Professor doutor: 4,5%
ATENÇÃO! Serão beneficiados os professores lotados
nas escolas, Credes e Seduc.
Pagamento:
Retroativo
a outubro de 2012 (pagamento em dezembro de 2012)
Incorporado à
aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise de
valores
2.
Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos
Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do processo de
ensino aprendizagem e da gestão escolar.
Secretários
escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2
O valor da
gratificação passa de R$ 737,28 para R$ 983,09 , equivalente
a um aumento de 33,3%
Coordenadores escolares –
passam de DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de
R$ 983,09 para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas tipo “C” - passam de
DAS 1 para DNS-3
O valor da gratificação passa de
R$ 1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de
42,89%
Criação do cargo de Coordenador Financeiro em
todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de
dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das
escolas.
3.
Pagamento da carga horária de 1/3 de planejamento
Beneficiados:
Professores
que estão em sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga
horária de planejamento que saiu de 20% para 25%
Pagamento:
Em
dezembro de 2012, haverá pagamento de 8% referente à
diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização
em 33%
Pagamento em uma única parcela retroativa à
agosto/2012
.
Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à integralização dos
77% que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento no
ano de 2012.
Beneficiados:
todos
os professores ativos e contratados por tempo determinado
Pagamento:
Garantido
pela Lei 15.064/2011
Pagamento
até final de março de 2013
ATENÇÃO!
Serão beneficiados os professores lotados nas escolas, Credes e
Seduc.
5.
Criação em Lei de uma Comissão Paritária, formada por Seduc e
Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da
Lei 15.064/2011.
6.
Concurso Público para Professor das Disciplinas do Ensino Médio –
3 mil vagas
7.
Estendido o direito legal da gratificação por efetiva regência
para todos os professores lotados nos órgãos que compõem o Sistema
Estadual, incluindo escolas, Credes e Seduc-sede, com porcentagem
diferenciada para mestres e doutores.
mestre
– regência de 20%
doutor
– regência de 40%
As
mensagens de Lei que irão regulamentar os benefícios acima foram
enviadas à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 14 de
novembro de 2012. Veja os números das Mensagens:
7417,
7418 e 7419
14.11.2012
Assessoria
de Comunicação da Secretaria da Educação
imprensa@seduc.ce.gov.br
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